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Transporte e Infraestrutura - Detalhes sobre essa informação
Título: A quem interessa a consultoria do pedágio?
Autor: Alceu Barbosa Velho
Data: 26/03/2012
Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=89614
Artigo:
Publicado no Jornal do Comécio

Há 14 anos que o Rio Grande do Sul sofre com os pedágios. Felizmente, termina em fevereiro do ano que vem o contrato do polo de Carazinho, o primeiro que entrou em vigor. Será um alívio vermos um a um os contratos dos polos de pedágio, finalmente, se extinguirem. Menos mal é que as leis que criaram o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias não preveem a prorrogação dos atuais polos e, nos editais de licitação dos polos de pedágio, não existe a previsão de que eles possam ser prorrogados. Nos contratos de concessão está firmado 15 anos sem prorrogação, mesmo que alguma concessionária já esteja acenando com a possibilidade de algum artifício milagroso determinar a continuação mediante a redução no preço das tarifas e anistiando o que alega ser o desequilíbrio econômico-financeiro com dívidas impagáveis do Estado às concessionárias. Está muito claro, também, que o Rio Grande do Sul está com parte de sua infraestrutura rodoviária engessada há pelo menos 14 anos, pois as concessionárias, que detêm as comprovadas tarifas mais caras do Brasil, não fazem nem deixam fazer.

O fim dos contratos dos polos de pedágios é comemorado em contagem regressiva e ansiosamente aguardado por todos. O que não podemos aceitar é que o governo decida sozinho - como deseja - o futuro do pedágio. A “assessoria superior” do Palácio Piratini, se antecipando a tudo e a todos, já anunciou que o pedágio deverá ser de até R$ 5,00 e vai publicar um edital para a contratação de uma “consultoria” para “estudar qual a melhor modalidade de pedágio para o Estado”. Qual o critério para a contratação da “consultoria”? Quem vai se habilitar: os representantes das atuais concessões, que vivem diariamente o processo de pedágio e que vão sugerir como será o futuro pedágio no Estado? A sociedade, prejudicada pelas concessões, sabe que deve seguir aguardando ansiosamente pelo fim dos atuais contratos para poder opinar o que é bom para ela, sociedade. O governo fala muito em dialogar com as empresas e é isso - tenham a certeza - exatamente o que a sociedade, como um todo, não deseja. Não adianta reduzir as tarifas e prometer o que não fizeram em 14 anos nem perdoar o tal desequilíbrio econômico-financeiro, que ninguém sabe o que é. Se é para ter pedágio, que ele seja decidido pelos usuários, pois são eles a razão de ser das rodovias e do próprio pedágio.

Deputado estadual/PDT
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