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Transporte e Infraestrutura - Detalhes sobre essa informação
Título: Entraves à expansão dos portos
Autor: Editorial do jornal Estado de São Paulo
Data: 21/07/2011
Link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110721/not_imp747838,0.php
Artigo:
A situação dos portos brasileiros, sobretudo a de diversos terminais de contêineres, exibe um dos males que afetam o desenvolvimento dos sistemas de escoamento da produção e ameaçam criar um gargalo logístico que poderá frear o crescimento da economia e do comércio exterior do País. Trata-se do atraso na modernização das regras das operações portuárias, que impede a ampliação da atuação da iniciativa privada e já prejudica a necessária expansão do sistema portuário.

No caso dos terminais de contêineres, há uma demanda reprimida que cresce rapidamente, há necessidade de investimentos que se avalia em US$ 10 bilhões em dez anos, há investidores privados dispostos a iniciar imediatamente programas de investimentos de pelo menos US$ 6 bilhões. Mas pouco ou nada se faz, como mostrou reportagem de Renée Pereira publicada pelo Estado em 18/7. Questões legais e regulatórias geram incertezas e insegurança e paralisam os projetos de expansão dos terminais portuários.

Só no início da década de 1990, com a privatização dos serviços portuários, o transporte por contêineres começou a ter importância no comércio exterior brasileiro. Equipamentos automatizados que permitem a movimentação de dezenas de contêineres por hora substituíram os antigos guindastes nos principais portos do País, aumentando muito sua capacidade de movimentação de cargas. Entre 1999 e 2005 o volume de cargas movimentadas por contêineres triplicou.

Entre 2005 e 2010, o aumento da carga movimentada por meio de contêineres foi de 19%. No ano passado, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor, a movimentação de contêineres atingiu 6,8 milhões de TEU (equivalente a um contêiner de 20 pés), contra 6,1 milhões em 2009 (aumento de 11,5%). Em peso, o total de cargas movimentadas por contêineres alcançou 74,6 milhões de toneladas, contra 65,4 milhões de toneladas em 2009 (mais 14,1%).

O crescimento já preocupa a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos, o maior complexo portuário da América Latina. No ano passado, o volume movimentado no Porto de Santos foi de 2,75 milhões de TEU, muito próximo de sua capacidade máxima, de 3,2 milhões de TEU por ano.

Usuários dos portos da Bahia estimam que, desde a privatização, a iniciativa particular investiu US$ 2 bilhões nos terminais de contêineres. Mas, com o crescimento da demanda, teriam sido necessários US$ 4 bilhões. Ou seja, já faltam US$ 2 bilhões de investimentos para atender ao aumento da demanda. Se não houver segurança para os investidores, o déficit de investimentos poderá chegar a US$ 10 bilhões até 2020.

Investimentos portuários são de longo prazo, de modo que, muitas vezes, quando um projeto é inteiramente concluído, servirá apenas para atender à demanda reprimida. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, calcula que a inadequação das regras de operação dos portos está represando investimentos de US$ 6 bilhões de interessados em construir ou expandir terminais.

Um dos entraves aos investimentos apontados por esses investidores é a necessidade de movimentação de cargas próprias nos terminais de uso misto. Esses terminais, que podem operar cargas próprias e de terceiros, foram criados pela Lei dos Portos, de 1993, que abriu o caminho para a privatização. A Lei dos portos não fixa limites para uma ou outra modalidade de carga. A regulamentação baixada pelo governo, no entanto, exige a comprovação de movimentação de carga própria maior do que a de terceiros.

A decisão do governo de cobrar uma taxa que estava em desuso há décadas e certas exigências de desempenho econômico-financeiro para ampliações e de reformas de terminais já existentes, como se se tratasse de novos, são outros empecilhos apontados pelos investidores. São questões que o governo precisa rever com urgência, para não comprometer as operações portuárias. 
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