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Notícias - Detalhes sobre essa notícia
Título: Dilma veta uso de recursos do FGTS para Copa e Olimpíadas
Autor: Rosana de Cassia, da Agência Estado
Data: 26/03/2012
Link: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,dilma-veta-uso-de-recursos-do-fgts-para-copa-e-olimpiadas,107302,0.htm
Notícia:
Publicado no jornal Estado de São Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou a utilização de recursos do FGTS para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada hoje no Diário Oficial da União. Esta é a segunda vez que a presidente veta proposta nesse sentido. A primeira foi em dezembro do ano passado, quando sugestão semelhante foi incluída em outra medida provisória. A Câmara tentou enxertar mais uma vez essa possibilidade, mas não obteve sucesso.

Em seu despacho, a presidente justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do País.

A antiga MP 545 trata de vários temas. Altera o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante; a incidência do PIS-Pasep e Cofins na cadeia produtiva do café e institui o Programa Cinema Perto de Você, entre outras determinações.
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