O Governo Federal instituiu o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a ser celebrado anualmente, no dia 25 de maio, ratificando um esforço da sociedade civil na realização do Dia da Liberdade de Impostos, iniciado pelo Instituto Libedade e ACLAME desde 2004, e depois aderido em 2008 por diversas entidades nacionais, como Ordem Livre, Instituto Millenium, Instituto Mises Brasil, entre outras.
Veja no link acima a lei sancionada pelo governo no link acima. |