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Livre Comércio - Detalhes sobre essa informação
Título: Mais protecionismo argentino
Autor: Editorial do jornal Estado de São Paulo
Data: 13/01/2012
Link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-protecionismo-argentino-,822164,0.htm
Artigo:
A escalada protecionista prossegue na Argentina, com a decisão do governo de impor mais uma trava às importações, e boa parte da conta será paga, sem dúvida, por empresas brasileiras e seus trabalhadores. Quem quiser importar o que quer que seja será obrigado, a partir de 1.º de fevereiro, a apresentar uma declaração juramentada e antecipada à Secretaria de Comércio Exterior. A Secretaria é comandada formalmente pela economista Beatriz Paglieri, colaboradora e seguidora do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, famoso por sua intervenção no sistema oficial de índices de inflação e pelas pressões sobre importadores. A manipulação dos índices tornou-os internacionalmente desacreditados. Moreno enriqueceu sua obra, no ano passado, impondo aos empresários proibições informais de importar, sustentadas, segundo denúncias noticiadas pela imprensa, por ameaças e muita truculência.

Cada avanço do protecionismo argentino torna mais evidente o atraso da integração econômica do Mercosul. Os maiores países do bloco não conseguiram sequer, até agora, criar um espaço de negócios digno de ser classificado como zona de livre comércio. Muito mais distante, portanto, está a consolidação da união aduaneira - status oficial do conjunto formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

No ano passado, até novembro, a Argentina acumulou superávit comercial total de US$ 10,5 bilhões. Esse resultado é atribuível aos preços internacionais dos produtos agrícolas e, em boa parte, à política protecionista, reforçada com a exigência de licenças não automáticas de importação. A concessão das licenças demorou, em muitos casos, mais que os 60 dias permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Muitas empresas brasileiras foram prejudicadas e autoridades de Brasília foram obrigadas a intervir. Dificultaram por algum tempo a entrada de produtos argentinos, para mostrar a disposição de retaliar, e forçaram o outro lado a buscar um entendimento. Mas contentaram-se, afinal, com a promessa do governo argentino de respeitar o prazo legal. O compromisso, é claro, não foi cumprido.

Parte do empresariado argentino também protesta contra essa política. Muitas indústrias dependem de componentes importados. Segundo o jornal Clarín, de Buenos Aires, uma fábrica da Fiat em Córdoba ficou 48 horas sem produzir porque peças compradas do Brasil estavam retidas na alfândega. A reportagem menciona fontes da empresa, embora a própria Fiat argentina, para evitar encrencas com o governo, tenha fornecido aos operários uma versão mais branda, atribuindo a falta de componentes a férias da fábrica brasileira.

De acordo com a nova exigência do governo, para cada peça necessária à fabricação de um produto final - um veículo, por exemplo - será necessário apresentar uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (Djai). Segundo fontes da indústria automobilística, informa o Clarín, as montadoras dependem, em média, de 70% a 80% de partes importadas.

Apesar do protecionismo argentino e da valorização do real, o Brasil acumulou no ano passado um superávit de US$ 5,8 bilhões no comércio com o maior parceiro do Mercosul. A principal explicação é simples: barreiras podem apenas dificultar o ingresso de produtos estrangeiros, mas não bastam para tornar a indústria de um país mais eficiente e mais competitiva.

Competitividade resulta da combinação de muitos fatores, mas boa parte do empresariado argentino, acostumado à superproteção fornecida pelo governo, pouco tem feito para elevar a produtividade de suas fábricas. Outra parte mostra preocupação com a eficiência, mas seu trabalho é dificultado pelas intervenções desastradas do governo - como, por exemplo, as barreiras à importação de peças.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o governo brasileiro já entrou em contato com as autoridades argentinas para avaliar as novas medidas e prevenir danos ao comércio bilateral. Essa iniciativa será inútil, se o governo, como no ano passado, se contentar com promessas destinadas a não serem cumpridas. Seria bom, para variar, forçar uma conversa séria sobre o assunto.
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