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Livre Comércio - Detalhes sobre essa informação
Título: A tentação protecionista do Brasil
Autor: *Por Álvaro Vargas Llosa
Data: 03/04/2012
Link: http://forumdaliberdade.com.br/fl25/blog/2012/a-tentacao-protecionista-do-brasil/
Artigo:
Publicado no portal do Fórum da Liberdade

Agora que os brasileiros estão em estado de choque por causa de seu desempenho ruim, com uma taxa de crescimento econômico de 2,7 no ano passado, valorização do real de 30 por cento em dois anos e queda bastante significativa da produção industrial como porcentagem do PIB em relação a uma década atrás, vozes poderosas, incluindo ministros do governo, estão reivindicando todos os tipos de medidas protecionistas.

Seu argumento é que os produtos baratos fabricados na China e no México e que a política monetária frouxa dos Estados Unidos e da Europa fazem com que seja impossível competir com sucesso. Como resultado, o Brasil aumentou os impostos sobre os fabricantes de automóveis que não têm fábricas no mercado comum da América do Sul ou no México. Eles pretendem até mesmo rever um acordo bilateral com o México de acordo com o qual o comércio de carros entre os dois países é bastante livre. Estão envolvidos em constantes conflitos com a Argentina relativamente a práticas comerciais e pretendem elevar as tarifas externas do mercado comum sul-americano. O Brasil já coloca uma média de 10% de tarifa sobre as importações. A crítica às importações chinesas está na ordem do dia e é uma grande razão para que o banco central esteja sob pressão para continuar cortando as taxas (sob o argumento de que altas taxas reforçam a moeda, tornando as importações mais baratas e as exportações mais caras).

Essas não são questões técnicas. Elas prejudicam a marcha para o desenvolvimento do Brasil, uma das grandes questões mundiais hoje. Uma das razões pelas quais esse país se tornou o “B” na sigla BRIC, simbolizando a nova situação do mercado emergente, foi que, numa época em que os países em desenvolvimento tinham esquecido o que fez deles o que são, países mais pobres se desenvolveram com o comércio aberto e a iniciativa privada com fervor, tirando milhões de pessoas da pobreza. No caso do Brasil, 40 milhões de pessoas deixaram de ser pobres nos últimos 8 anos. Os estrangeiros prestaram atenção nisso: no ano passado, o país atraiu um pouco menos de 70 bilhões de dólares de capital de investimento direto. Até mesmo as regiões norte e nordeste do Brasil, no passado uma terra abandonada, estão em plena expansão, com mais de 40 novos grandes shopping centers em construção. Mas muitos de nós que admiramos o Brasil vêm alertando há anos sobre a existência de problemas muito complicados no sistema que precisavam ser resolvidos para que a bonança pudesse ser sustentável. Embora seja demasiado cedo para decretar que o Brasil tenha perdido vigor, os problemas de concorrência que acionaram a histeria protecionista confirmam que as reformas são muito urgentes.

O problema não é a moeda valorizada, as importações baratas, as práticas desleais por parte dos concorrentes e as excessivas importações. O fato de que as exportações de carros do México para o Brasil dispararam em quase 40 por cento no ano passado não é um motivo, mas apenas um sintoma. A verdadeira questão é que muitas coisas pesam contra os esforços de milhões de agentes econômicos brasileiros.

Desde a década de 1990, o governo duplicou o percentual da produção que o país consome. Enormes despesas públicas — para financiar grandes projetos através do banco de desenvolvimento, para apoiar a exploração de petróleo em alto mar, ou para subsidiar campeões nacionais — traduzem-se em déficits e taxas de juros onerosas. O comércio é repleto de obstáculos, incluindo uma lista de cem produtos cujas tarifas ficarão em vigor até 2014. Os impostos são um labirinto e uma sobrecarga — existem mais de oitenta tributos diferentes! As leis que protegem os trabalhadores sob um código originalmente importado de Mussolini na Itália aumentam as despesas das empresas, sem mencionar os 10 bilhões de reais de custo do sistema judicial para lidar com casos trazidos por trabalhadores de acordo com essas regras protecionistas. E assim por diante.

Como se sabe, o Brasil se envolveu em forte privatização e liberalização na década de 1990 sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Seu sucessor, Lula da Silva, preservou as reformas e implementou uma série de programas sociais, embora muitos fossem extensões do que já existia sob diferentes nomes. Agora Dilma Rousseff, que está combatendo a corrupção com coragem (ela despediu vários ministros por causa disso), tentou cortar despesas e está fazendo uma tentativa de reformar um dos poucos sistemas latino-americanos previdenciários que não é privado, precisa ir bem além do seu atual esforço reformista. O crescente coro protecionista, que inclui vozes poderosas de seu governo, ameaça muito seriamente a agenda de reformas.

Gostaríamos de acreditar, a julgar pelo seu histórico até agora no governo, que a sua mentalidade não está em sintonia com o canto da sereia do protecionismo, mas a política é muitas vezes uma questão de aproveitar a agenda antes que os outros o façam. E se ela não for uma protecionista como alguns daqueles que a cercam são, nos parece que está perdendo rapidamente a vontade de superá-los. O mundo — não apenas o Brasil — precisa provar que estamos errados.

*Álvaro Vargas Llosa é Senior Fellow no Independent Institute e editor do Lições dos Pobres.
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