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Escolhas em Educação - Detalhes sobre essa informação
Título: Crianças no ensino fundamental
Autor: Editorial do jornal Correio do Povo
Data: 22/04/2012
Link: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=205&Caderno=0&Editoria=107&Noticia=415055
Artigo:
Está formada uma polêmica em relação ao acesso de crianças no ensino fundamental. Para o Ministério da Educação (MEC), com base numa resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse ingresso deve ser permitido apenas para aqueles alunos que completem 6 anos até o dia 31 de março.

Em face dessa interpretação, que vinha orientando as ações de todas as escolas do país, o Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco ingressou com uma ação judicial para que os candidatos à série inicial do ensino fundamental tivessem a opção de se inscrever mesmo com 6 anos incompletos até a data-limite, com a ressalva de que elas poderiam ser submetidas a um teste de aptidão, por parte da escola, para aferir suas condições de ter um bom desempenho e aproveitamento regular. A Justiça Federal acatou os argumentos do órgão e determinou a matrícula desses menores quando demonstrassem condições de adaptação. O MEC solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que recorra da decisão, o que deverá ser feito. Com a antecipação de tutela dada pelo juiz de primeiro grau, o parecer do CNE fica sem efeito, pois tem apenas caráter de recomendação e é de natureza administrativa. Foram estabelecidas multas pecuniárias para o caso de descumprimento por parte do ministério, das secretarias de educação e das escolas.

A decisão do MEC, de impedir que crianças menores de 6 anos possam iniciar antes seus estudos, é falha por ser um critério apenas temporal. Para se dar um exemplo de contradição, uma criança que nascer apenas um dia depois de 31 de março terá, no futuro, sempre um ano a menos que aquela que nasceu nessa data. O melhor é fazer uma avaliação caso a caso, sem que a variável determinante seja a temporal. Se as escolas fizerem a sua parte, muitos alunos poderão ganhar tempo e aprendizado. Para isso, é preciso que elas organizem instrumentos de avaliação que meçam as condições reais de cada estudante.
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