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Título: Governo sofre derrota com o Código Florestal
Autor: Publicado no Jornal do Comércio
Data: 26/04/2012
Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=92076
Artigo:
A recuperação de áreas desmatadas às margens de rios - principal polêmica do Código Florestal - foi aprovada ontem pela Câmara. As propriedades rurais que têm rios com até dez metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros a cada margem. Essa regra tem atenuantes para pequenas propriedades, obrigadas a recuperar uma extensão menor da vegetação nativa, de acordo com o texto.

Por 274 votos a favor, 189 contrários e duas abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro e que era defendido pelo Palácio do Planalto. O resultado significa que os ruralistas, apesar de exibirem uma larga maioria de votos na Câmara, perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação da reforma do Código Florestal antes de o projeto seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Antes mesmo do início da votação, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque a liberação da exigência de os produtores rurais recuperarem uma parte das Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme desejava, não podia ser levada adiante, por limites estabelecidos pelas regras de votação. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer.

“O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento”, disse o relator. “Tem muita gente de cabeça baixa aqui”, completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, um voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à presidente Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia à anistia aos desmatadores.

Sem citar pontos do texto do novo Código Florestal, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que algumas partes do relatório poderiam ser “consertadas”. “Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares”, informou o ministro.

“Acabamos de assistir ao sequestro do Congresso pelos ruralistas. Pateticamente, a presidente, que tinha a maior base de apoio parlamentar na história recente deste País, foi derrotada por 274 votos de uma malta de ruralistas que se infiltrou e contaminou o tecido democrático brasileiro como um câncer”, diz Paulo Adario, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Desde o início do processo, o Brasil esteve refém dos interesses do setor, que fez de tudo para incorporar suas demandas ao projeto de lei. A população, que se mostrou contrária à anistia aos desmatadores e a brechas que permitem mais devastação, foi o tempo inteiro ignorada”, afirmou.
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