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Direito e Economia - Detalhes sobre essa informação
Título: A Justiça em números
Autor: Editorial do jornal Estado de São Paulo
Tipo: Direito
Data: 23/06/2009
Link: http://www.estadao.com.br
Artigo:
Embora o número de sentenças prolatadas pelos juízes venha aumentando ano a ano, o descongestionamento dos tribunais brasileiros é um desafio que não deverá ser vencido tão cedo, dado o aumento da demanda de serviços judiciais por parte da sociedade. Essa é a conclusão da última pesquisa "Justiça em Números", que vem sendo realizada desde 2004, quando foi aprovada a reforma do Judiciário.

Um dos principais objetivos da Emenda Constitucional nº 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), institucionalizou a súmula vinculante, o princípio da repercussão geral e a cláusula impeditiva de recursos e abriu caminho para a padronização da gestão administrativa dos tribunais, foi criar um banco de dados confiável no âmbito do Poder Judiciário, para embasar os projetos de modernização da instituição. Até então, os levantamentos estatísticos sobre o volume de trabalho das diferentes instâncias e braços especializados do Poder Judiciário, quando existiam, eram imprecisos ou careciam de rigor técnico.

Realizada pelo CNJ, a pesquisa "Justiça em Números" recém-divulgada cobre o exercício de 2008. Com mais de 300 páginas, o documento revela que o número de processos em tramitação em todos os tribunais passou de 67,7 milhões, em 2007, para 70,1 milhões, no ano passado, entre casos novos e pendentes. Desse total, 57 milhões de ações tramitaram nas Justiças estaduais, que contam com 11.108 juízes e cerca de 216 mil servidores. Integrada por 1.810 magistrados de primeira instância, a Justiça paulista continua sendo a mais movimentada de todo o País, com cerca de 23 milhões de processos. Em seguida, estão a Justiça gaúcha, com 5,5 milhões, e a Justiça mineira, com 4,3 milhões. A Justiça estadual mais congestionada é a de Pernambuco, onde apenas 9, de cada 100 processos em tramitação no ano passado, receberam sentenças.

Nas Justiças estaduais de primeiro grau foram protocolados mais de 12,2 milhões de novos processos. Só a Justiça do Estado de São Paulo recebeu 4,5 milhões de novas ações; a do Rio Grande do Sul, 1,5 milhão; e a de Minas Gerais, 985 mil. No segundo grau, os Tribunais de Justiça receberam mais de 1,8 milhão de novos recursos. Também nesta instância a Justiça paulista foi a mais demandada de todo o País, com 548,1 mil novos processos. Em seguida vem a Justiça gaúcha, com 422,6 mil.

O expressivo aumento do número de litígios judiciais decorre da crescente consciência que as pessoas têm de seus direitos, o que abriu caminho para a proliferação dos chamados "litígios de massa", que envolvem o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. O movimento também aumenta em consequência da expansão das Defensorias Públicas e de sindicatos, entidades religiosas, associações comunitárias e ONGs que prestam serviços jurídicos a determinadas categorias profissionais e aos setores mais desfavorecidos da população.

Na Justiça Federal, que contava com 1.478 magistrados e 34 mil servidores, no ano passado, tramitaram cerca de 2,1 milhões de processos na primeira instância e 1,2 milhão nos Tribunais Regionais Federais. Na Justiça do Trabalho, que encerrou 2008 com 3.145 juízes e 43 mil servidores, tramitaram cerca de 6 milhões de ações na primeira instância, sendo 3,2 milhões de casos novos, além de aproximadamente 882 mil processos nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Dos 70,1 milhões de processos que tramitaram em 2008 em todas as instâncias e braços especializados da Justiça, entre causas novas e pendentes, apenas 25 milhões foram julgados. A produtividade dos juízes, no entanto, aumentou em quase todos os tribunais. Como reconhecem os membros do CNJ, a magistratura só não julgou um número maior de ações porque alguns tribunais não conseguiram acabar com suas velhas deficiências administrativas, como falta de material e de recursos humanos. E é por isso que os tribunais, apesar dos avanços já obtidos com as reformas do Judiciário, realizadas entre 2004 e 2008, continuam congestionados.
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