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Direito e Economia - Detalhes sobre essa informação
Título: A economia é o problema, não a queda de receita
Autor: Editorial do jornal Estado de São Paulo
Tipo: Economia
Data: 24/05/2012
Link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-economia-e-o-problema--nao-a-queda-de-receita--,877110,0.htm
Artigo:
A forte variação, em abril, da arrecadação das receitas federais, que em valor real (deflação medida pelo IPCA) passou de um aumento na margem de 10,18%, em março, para apenas 2,59%, em abril, foi recebida com preocupação no governo. Note-se que, no quadrimestre, a receita apresentou crescimento de 5,6% em valor real, o que pode ser considerado excelente resultado.

Na realidade, no período de janeiro a abril, houve queda na receita de apenas quatro impostos: no Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de residentes no exterior, que caiu 8,47% em razão da crise mundial; no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens internos, que recuou 6,16% com as isenções; e na Cide-combustíveis, que caiu 45,75% com a redução da alíquota para compensar a alta do preço do petróleo. Em compensação, as receitas de importação cresceram 15,26%; o IR das pessoas físicas, 11,1%; e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), 8,59%. Se esse aumento das receitas fosse dirigido para os investimentos, a situação da economia brasileira estaria bem melhor.

Não há dúvida de que a queda da produção industrial, de 2,4%, afetou as receitas. Mas as vendas de bens e serviços, que cresceram 6,47%; a massa salarial, com um aumento de 15,58%; e o valor em dólar das importações, de 8,23%, permitiram compensar a perda das receitas baseadas na produção industrial.

O problema da arrecadação é que está ligada a uma estratégia equivocada que pensa apenas em estimular a demanda, apesar de uma indústria que, por diversos fatores, não tem hoje competitividade e se acostumou a importar parte significativa de componentes produzidos no exterior para minorar seus custos anormais de produção.

O aumento da massa salarial num país cuja indústria está em retração é certamente anormal, mas é no setor dos serviços que esse aumento se concentra. Por outro lado, a carga tributária e o custo elevado da burocracia contribuíram para acentuar a perda de competitividade. No entanto, o governo procura aliviar esses problemas da indústria por meio de isenções para os consumidores.

Todavia, o problema é que essas isenções do IPI reduzem as receitas das unidades da Federação, Estados e municípios que têm participação na arrecadação do IPI e assim veem sua capacidade de investimentos reduzida, quando é gritante a necessidade de melhorar a infraestrutura do País. Isenções pontuais de impostos não representam uma reforma tributária, como parece acreditar o governo.
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