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Direito e Economia - Detalhes sobre essa informação
Título: Juros, demagogia e bravatas
Autor: Joca Levy
Tipo: Economia
Data: 21/04/2012
Link: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,juros-demagogia--e-bravatas-,863691,0.htm
Artigo:
Publicado no jornal Estado de São Paulo

Há consenso de que o spread bancário (diferença entre o juro cobrado e a remuneração paga ao depositante), embora em baixa, ainda é elevado. As poucas opiniões sérias a esse respeito não estão totalmente certas ou erradas. O fato é que o spread elevado se deve a uma combinação de fatores, entre os quais não está o lucro excessivo dos bancos.

O principal componente dos juros é a taxa Selic. É referência de custo da captação: se pode aplicar em títulos públicos, o depositante não aceitará do banco remuneração muito inferior à Selic. Para o banco a Selic sinaliza o custo de oportunidade: se pode emprestar ao Tesouro à taxa Selic, só emprestará a terceiros a juro maior, pois maior é o risco.

Relevante fator adicional ao custo de captação é a "cunha fiscal". Trata-se de tributos, mais custo financeiro do compulsório - empréstimos a juros inferiores aos de mercado, que o banco é obrigado a fazer à União - e subsídios obrigatórios, sob forma de empréstimos direcionados. Outro pesado componente da taxa são as perdas por inadimplência. Somadas à cunha fiscal e a custos administrativos, compõem mais de dois terços do spread.

Computados esses fatores, na média do sistema o custo-base do dinheiro para o tomador final, a partir de uma Selic de 9% ao ano, sobe para perto de 30% ao ano. Entre emprestar ao Tesouro Nacional a 9% e a um particular a 30%, para no final auferir o mesmo retorno, um agente puramente racional emprestaria apenas ao Tesouro.

Aumentemos o spread até o ponto em que se torne mais interessante emprestar ao particular que ao Tesouro: digamos 40% ao ano A essa taxa, o risco de inadimplência cresce exponencialmente, pois fica demasiado tentador o benefício financeiro para o devedor se furtar ao pagamento.

E a margem de lucro dos bancos? A esse respeito há preconceito e desinformação. Existem, de fato, excessos nos lucros com operações de crédito que, se eliminados, permitiriam a redução substancial do spread? Os números indicam que não.

A rentabilidade histórica média (lucro líquido dividido pelo patrimônio líquido) do setor é próxima da Selic e vem se reduzindo. Trata-se de retorno pífio, considerando os riscos do negócio de crédito. Ao contrário do que se pensa, diversos banqueiros estão no ramo mais pelo prestígio do que por apego ao lucro. Senão aplicariam seu capital com relação risco/retorno mais racional. É verdade que, ocasionalmente, certos bancos apresentam lucros muito superiores à rentabilidade média do setor, mas isso não decorre de crédito. Muitos são bancos de tesouraria que, especulando com a volatilidade do câmbio, dos juros, da bolsa, de commodities e outras variáveis, ora ganham muito, ora perdem, sem emprestar.

É comum também que uns poucos grandes bancos de rede tenham resultados acima da média. De suas demonstrações financeiras, contudo, se percebe que a contribuição das operações de crédito para o lucro, embora tenha aumentado nos últimos anos, ainda é menos expressiva do que se supõe. A premissa da recorrente discussão sobre o spread é, pois, distorcida. Não é do corte do lucro dos bancos que se deve esperar redução dos juros, sob risco de tornar o negócio pouco atraente e se pôr a perder o aumento da oferta de crédito da última década.

A pouca concorrência também já não é o vilão. Abaixo da linha dos cinco maiores bancos, a concorrência hoje é feroz. E qualquer esforço para reduzir o oligopólio dos grandes bancos deve considerar que a concentração se deve menos às barreiras de entrada do que à fraca relação risco/retorno. Se assim não fosse, por que não estariam no negócio tantos outros grandes bancos internacionais?

Como, então, cortar os juros?

A Lei de Falências, a alienação fiduciária de imóvel, o crédito consignado e mudanças no processo civil melhoraram a percepção geral de risco em operações de crédito, passo fundamental. Houve forte redução do spread em produtos específicos, como o crédito consignado, graças à redução legal do risco. Na composição geral, contudo, não ficamos mais próximos do ótimo que do péssimo.

Mudanças mais amplas nas leis materiais e processuais são imprescindíveis. Devem-se mitigar os exageros de leitura do direito de ampla defesa, permitindo a rápida apropriação de garantias, assegurado ao devedor o direito de posterior discussão. Litígios de devedores de má-fé, esmagadora maioria, praticamente desapareceriam. Com maior previsibilidade na execução de contratos, a queda dos juros seria expressiva.

Além dessas mudanças, só corte substancial de custos exógenos - cunha fiscal e inadimplência - trará forte redução no spread. A atuação do Executivo é determinante. Medidas concretas são a redução do IOF, a extinção do compulsório como instrumento de política monetária, mantendo-o exclusivamente em sua função prudencial original, e o fim dos empréstimos direcionados. No campo da inadimplência, a regulamentação do Cadastro Positivo permitirá distinguir bons e maus pagadores, de modo que os primeiros deixem de pagar pelas faltas dos outros. Acima de tudo, o governo precisa se engajar na promoção pública da cultura da credibilidade dos contratos, ajudando população e tribunais a perceber o óbvio: ao proteger o inadimplente supostamente fraco se está prejudicando não o credor, mas toda a população, dentro dela muitos bons pagadores humildes.

O setor financeiro, ao ser chamado a reduzir o spread, teria respondido com lista de reivindicações. Pode ou não ter errado na forma, mas no mérito está certo. A reação emocional do governo só se justifica se a intenção for preparar a opinião pública para o aprofundamento da estatização dos bancos - a exemplo da compra da metade do Banco Votorantim e do Panamericano via BB e CEF -, o que para o País seria desastroso no longo prazo.

No mais, demagogia e bravatas são o que são. Se não fossem, seriam solução.

Revisão e atualização, pelo próprio autor, de artigo originalmente publicado pelo Estadão em 21 de agosto de 2004.

JOCA LEVY, advogado; é sócio de Levy & Salomão Advogados - O Estado de S.Paulo
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