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Direito e Economia - Detalhes sobre essa informação
Título: Compra de votos preocupa Justiça, afirma procuradora
Autor: Juarez Sant’Anna para o Jornal do Comércio
Tipo: Direito
Data: 20/04/2012
Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=91607
Artigo:
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, apontou nesta quinta-feira em Porto Alegre que a compra de votos será uma das maiores preocupações dos tribunais de todo o País para o pleito de outubro.

Sandra destacou a complexidade das eleições municipais, uma vez que “o candidato a vereador ou a prefeito está disputando voto a voto, às vezes oito votos ou até menos podem decidir um pleito”. Por outro lado, avaliou que as doações de campanha e as prestações de contas dos candidatos são os principais problemas enfrentados pelas autoridades brasileiras nas eleições gerais - para presidente, governador, deputados estaduais e federais e senadores.

Conforme Sandra, a lei da ficha limpa e a lei sobre a compra de votos trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade brasileira e tiveram origem na iniciativa da população, já que o Congresso Nacional não se mobiliza para executar ações neste sentido. “Infelizmente, se deixarmos para os exercentes do Legislativo a iniciativa de leis para coibir abusos e impedir que pessoas com ficha suja assumam cargos onde vão lidar com dinheiro público, nada vai acontecer.”

A vice-procuradora-geral Eleitoral foi uma das palestrantes do I Congresso Nacional de Direito Eleitoral, que acontece até sexta-feira, no Teatro do Ciee. De acordo com ela, uma das maiores dificuldades enfrentadas atualmente pela Justiça Eleitoral é a alteração na composição dos colegiados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais brasileiros a cada dois anos. “Isso significa que pode mudar toda a jurisprudência”, avaliou.

Sandra também projetou que as novas formas de propaganda de candidatos na internet serão outro desafio para as autoridades que fiscalizam os processos eleitorais no Brasil. Disse ainda não ser contra a publicidade no Twitter, mas ressaltou que as manifestações realizadas fora do período permitido implicam punições. “Não concordo que o Twitter, por exemplo, possa ser considerado a sala da casa da gente ou um barzinho onde estamos batendo papo”, considerou.

O advogado e ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Joel José Cândido foi outro palestrante do evento e defendeu uma reforma da legislação eleitoral com pequenas alterações que podem ser feitas de forma rápida, mas não quer um novo código para o assunto. “O período das codificações já se foi. O que há de moderno são reformas pontuais e ágeis”, afirmou. E ainda enalteceu os processos eleitorais brasileiros: “A cada dois anos, o Brasil realiza a maior eleição que o mundo já viu”.
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