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Combate à Corrupção - Detalhes sobre esse artigo
Título: Crime inafiançável
Autor: editorial do jornal Zero Hora
Data: 10/12/2009
Link: http://www.zerohora.com.br
Artigo:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegeu o Dia Internacional de Combate à Corrupção, ontem, para anunciar o encaminhamento ao Congresso de projeto de lei com o objetivo de contribuir para a moralização do país, que não tem conseguido avançar nesta área. Pelo texto, passam a ser considerados hediondos os crimes de corrupção cometidos por “altas autoridades” da administração pública federal, estadual e municipal. Isso significa que corrupção ativa, passiva, concussão e peculato passam a ser crimes inafiançáveis quando cometidos por integrantes do primeiro escalão e sujeitos a penas mais severas. O difícil é acreditar na possibilidade de esse mal ser debelado simplesmente por uma lei mais rígida, num governo frequentemente atropelado por escândalos e num Congresso avesso a enxergá-los, ainda que seja impossível imaginar a possibilidade de veto à intenção.

Corrupção não é um problema exclusivo do Brasil, apesar de o país figurar com destaque em qualquer dos rankings dedicados a aferir como essa chaga é percebida pela população e como é difícil se livrar do problema. Uma das razões está justamente no fato de o setor público brasileiro ser visto por quem costuma chegar ao poder, nas três esferas da federação, como uma alternativa natural de distribuição de benesses a familiares e correligionários. Incluem-se nesse caso desde salários elevados sem a exigência de qualificação para o cargo ocupado até práticas usuais como propinas pagas por fornecedores interessados em fechar negócio com o setor público a preços superfaturados, em parte destinados a financiar campanhas eleitorais sob a forma de caixa 2 e mesmo a reforçar patrimônio pessoal.

De tão institucionalizadas, essas práticas acabam se perpetuando pela força do corporativismo de integrantes dos três poderes em todas as instâncias da federação. Neste momento, os brasileiros ainda estão sob o choque das imagens de políticos, no Distrito Federal, escondendo dinheiro mal havido nos lugares mais inusitados. Ainda assim, quase 70 projetos de lei que tratam de prevenção e combate à corrupção aguardam votação no Congresso. Neste ano, a única iniciativa com preocupações nesta área que chegou a ser aprovada foi a Lei Complementar 131, obrigando os governos federal, estaduais e municipais a divulgar “informações pormenorizadas” sobre a execução orçamentária e financeira a partir do próximo ano. Mas é pouco, quase nada para um país cuja imagem costuma ser associada ao mau uso de dinheiro público.

O essencial é que, passada a data lembrada ontem, a intenção não caia no esquecimento, o que vai depender em parte da capacidade de mobilização da sociedade. As instituições precisam de leis anticorrupção rígidas como a anunciada agora para exercer seu papel, mas o que conta mesmo é a determinação permanente da sociedade de não transigir com falcatruas.

As instituições precisam de leis anticorrupção rígidas como a anunciada agora para exercer seu papel, mas o que conta mesmo é a determinação permanente da sociedade de não transigir com falcatruas.
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