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Combate à Corrupção - Detalhes sobre esse artigo
Título: Punição a corruptos pode ser reforçada
Autor: Notícias no site da Veja.com
Data: 09/12/2009
Link: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/punicao-corruptos-pode-ser-reforcada-518455.shtml
Artigo:
Publicado no site da Veja.com

O Brasil está estacionado no combate à corrupção. É o que mostram estudos feitos por importantes institutos internacionais, como a Heritage Foundation, que publica anualmente o Índice de Liberdade Econômica. Segundo o estudo, em 2009 o país está 35% "livre da corrupção" - índice praticamente estável em relação aos 36% relatados em 1999. Em meio a esses dados e aos recentes escândalos protagonizados por políticos no Distrito Federal, o governo vai encaminhar ao Congresso nesta quarta-feira um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no Brasil.

Um levantamento da rede BBC mostra que, além da Heritage Foundation, outras instituições deixam clara a inércia no combate a esse tipo de crime no país. Um levantamento da ONG Transparência Internacional, que analisa a percepção da corrupção entre especialistas e empresários locais, rendeu ao Brasil nota 3,7 - ante 4,1 em 1999. Também o indicador do Banco Mundial é preocupante. A análise, que leva em conta só a percepção mas ainda os dados coletados em mais de 200 países, mostra que o Brasil se manteve praticamente estável no nível de combate à corrupção entre 1998 e 2008.

Segundo o ministro da Controladoria Geral da União Jorge Hage, o projeto que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê que se tornem hediondos crimes cometidos por "altas autoridades" da administração pública federal, estadual e municipal. Farão parte da lista contravenções como corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato. Para Hage, a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta quarta, tem um significado especial no Brasil, porque "durante anos a corrupção foi vista como mal inevitável e invencível".

"O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos", disse o ministro.

Caso aprovada a mudança, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Se a contravenção for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo. Ainda assim, a nova lei estabelece penas maiores para qualquer pessoa que cometa crime de corrupção, como, por exemplo, maior tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública.

"Os crimes serão incluídos nas hipóteses de prisão temporária, que deixará de ser submetida de cinco a dez dias, para ser submetida ao limite de 30 a 60 dias. É um ato da maior relevância que estamos tomando", afirmou Hage. O texto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.

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