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Combate à Corrupção - Detalhes sobre esse artigo
Título: Índice de produtividade do setor público
Autor: Por Paulo G. M. de Moura
Data: 06/01/2009
Link: http://www.professorpaulomoura.com.br
Artigo:
Informativo do Professor Paulo G. M. de Moura

O ano de 2008 trouxe ao conhecimento público uma novidade de extrema importância e que merece atenção da análise política. Trata-se do surgimento, ainda incipiente, de uma cultura de análise dos custos e da produtividade do setor público. A constatação pode ser comprovada por, no mínimo, dois indicadores. De um lado, a iniciativa da ONG Transparência Brasil (www.transparecia.org.br), de divulgar dados sobre os gastos de setor público e índices de desempenho dos parlamentos. De outro lado, a iniciativa de setores da mídia de pautar a questão da carga tributária; dos custos do setor público e das campanhas eleitorais.

A questão ganhou evidência recente com a divulgação, por parte da Transparência Brasil, de índices de produtividade das Câmaras de Vereadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. O índice construído pela ONG apresenta problemas, pois tem seu foco apenas nos projetos apresentados por todos os vereadores das casas legislativas citadas. Mas, isso não desmerece a iniciativa, que se constitui num primeiro passo na direção do aprimoramento dos mecanismos de controle da sociedade sobre o Poder Público no Brasil.

Descobrir, por exemplo, que nessas três capitais, os vereadores gastaram mais de 80% de sua atuação em atividades irrelevantes (homenagens e definição de datas comemorativas, por exemplo), contribui para pressionar o parlamento a gastar dinheiro público de forma mais produtiva.

A atividade parlamentar não se restringe apenas aos projetos elaborados, postos em tramitação e aprovados pelos parlamentos. A fiscalização dos demais poderes e a representação e encaminhamento de demandas sociais ao governo, dentre outras áreas de atuação, também integram as atividades dos parlamentares que deveriam ser incluídas no conjunto de indicadores de produtividade dos parlamentos.

O parlamento é a “geni” da política brasileira. Impera no senso comum da mídia e da opinião pública, a falsa percepção de que só os vereadores e deputados (e em alguns casos os senadores), são corruptos e ineficientes. Nem todos o são. Mas, tudo se passa como se “políticos” fossem somente os parlamentares, e como se integrantes dos poderes Executivo (o presidente da República em especial) e Judiciário não fossem “políticos”, merecedores dos mesmos controles e críticas dirigidos preponderantemente aos parlamentares.

Há décadas, por exemplo, o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – www.diap.org.br), avalia e divulga a nota dos parlamentares “amigos dos trabalhadores”, em sua atividade de lobby sindical. A nota conferida aos parlamentares pelo DIAP é construída por um conjunto de variáveis selecionadas a critério dos interesses sindicais no exercício da legítima pressão sobre o parlamento. Outro indicador construído pelo DIAP, e conhecido nacionalmente, é o “Cabeças do Congresso Nacional”, que aponta, anualmente, os líderes mais influentes dentro parlamento federal, segundo critérios dessa entidade.

A construção de Índice de Produtividade Parlamentar é uma tarefa complexa que demanda estudo e tempo, de modo a contemplar, de forma isenta (leia-se: desvinculada de interesses setoriais específicos), todas as variáveis necessárias à aferição justa da produtividade das casas de representação da vontade popular, segundo o difuso “interesse público”.

A Transparência Brasil deu o primeiro passo de um caminho que precisa ser seguido e aperfeiçoado. Aliás, é curioso observar que a iniciativa nasceu fora das universidades. A produção de indicadores econômicos por parte de universidades, entidades empresariais e de representação de trabalhadores povoa o noticiário em abundância.

Por que razão essas mesmas instituições, que representam os interesses da sociedade que paga os impostos e salários do setor público, nunca se interessaram por medir e controlar a produtividade do setor público?

Assim como é possível, ainda que a tarefa seja complexa e devesse merecer atenção acadêmica, produzir “índices de produtividade parlamentar”, o mesmo pode ser feito para que a sociedade possa controlar a produtividade de cada órgão público e de cada governo em particular.

Os detalhes técnicos das fórmulas de cálculo da produtividade de cada órgão público e de seus dirigentes, e os indicadores que os comporiam, certamente, seriam objeto de enorme polêmica. Como se sabe, os números não mentem. São os seres humanos que mentem manipulando números. Para minimizar os efeitos nefastos da virtual manipulação dos números, nada melhor do que a livre competição entre os produtores de índices.

Certamente, os critérios que o DIAP utiliza para definir o que é um “bom deputado” não são os mesmos que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) utilizaria para o mesmo fim. Os “índices de produtividade política” produzidos por instituições universitárias, por exemplo, tenderiam a ser compostos por indicadores distintos daqueles eventualmente utilizados por entidades de representação de interesses setoriais. Isso já acontece nas áreas econômica e social. Se formos comparar índices construídos pela FGV, pelo DIEESE, pela FIPE, pelo IBGE ou pelo IPEA, por exemplo, encontraremos indicadores e critérios diferentes, obedecendo a objetivos e interesses diferentes.

O tempo e a lei do mercado se encarregariam de legitimar os índices considerados mais relevantes segundo o interesse da sociedade no controle da função pública. Os primeiros passos foram dados. Resta esperar que não parem por aí.
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