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Combate à Corrupção - Detalhes sobre esse artigo
Título: Uma frente contra a corrupção
Autor: Editorial do jornal Correio do Povo
Data: 03/10/2011
Link: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=3&Caderno=0&Editoria=107&Noticia=343960
Artigo:
Não obstante o fato de muitos eleitores criticarem o Congresso Nacional pela inércia diante dos casos de corrupção que se disseminam pelo país, muitos parlamentares estão se mostrando dispostos a criar uma mobilização em prol da moralização dos negócios que envolvem os recursos públicos. Trata-se da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que está atuante para colocar em votação as propostas de enfrentamento com o desvio de verbas do Erário. São hoje cerca de 160 proposições em tramitação em plenário, demonstrando a importância dada ao tempo por parte dos congressistas. Uma boa parcela delas trata da tipificação do crime de corrupção, restrições a ocupante de cargos públicos que possam deter informações privilegiadas e maior acompanhamento da liberação de verbas para a contratação de obras e serviços.

De acordo com o deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), é importante que novas medidas sejam adotadas na esfera judicial, como a criação de varas estaduais especializadas em crimes de corrupção e câmaras nos tribunais de Justiça, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, será possível agilizar os processos que hoje tramitam por anos, como é o caso das ações coletivas por improbidade administrativa. Um outro ponto importante na esfera penal é a possível modificação da incidência da prescrição, que passaria a correr a partir da data em que o ilícito se torna conhecido e não quando ele ocorreu, sistemática que pode levar à impunidade se o dano não for descoberto em tempo hábil.

Todas as iniciativas que unam Legislativo, Executivo e Judiciário para minorar os males da corrupção devem ser estimuladas. Não há como realizar maiores investimentos em saúde, educação, saneamento, segurança pública enquanto um grande montante das verbas públicas estiverem saindo pelo ralo e beneficiando interesses escusos.
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