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Combate à Corrupção - Detalhes sobre esse artigo
Título: Farra municipalista e cidadania
Autor: por BENEDITO TADEU CÉSAR *
Data: 10/08/2010
Link: http://www.zerohora.com.br
Artigo:
Publicado no jornal Zero Hora

A qualificação e a capacitação dos servidores públicos sejam eles funcionários de carreira, ocupantes de cargos comissionados e/ou de confiança e, principalmente, dos detentores de mandatos eletivos é exigência cada vez maior nas sociedades contemporâneas, onde as funções públicas requerem, cada vez mais, a aplicação de conhecimentos técnicos especializados.

Inadmissível, portanto, o fato denunciado de vereadores de muitos municípios gaúchos e brasileiros de se matricularem em cursos fantasmas, apropriando-se de recursos públicos, necessários para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Usar dinheiro público para fins privados é crime e, nesta situação, é um crime que lesa a comunidade. Mesmo assim, esse crime tem se repetido, caracterizando prática contumaz, posto que já registrada anteriormente pelo mesmo repórter que voltou a denunciá-la agora.

Falsas empresas de qualificação oferecem falsos cursos para vereadores, assessores e funcionários de Câmaras e até para falsos vereadores. De real, apenas o escárnio com o erário público, os eleitores e cidadãos e, ainda, com a fiscalização do Ministério Público.

Ainda que eleitos, diplomados, empossados e no exercício de seus mandatos, vereadores que praticam atos como os revelados pela matéria de Giovani Grizotti não são autênticos representantes da vontade popular e não honram os votos que receberam.

Desde que formulada por Aristóteles, na Pólis grega, a noção de política deriva da busca do bem viver na cidade. Vereadores são, por definição, os representantes dos moradores da cidade na busca do bem-estar público. Os que assim não agem, apropriando-se de recursos públicos e deturpando a representação popular que receberam, são falsários e, como tal, se comprovadas suas falcatruas, devem ser exemplarmente punidos, tanto pelo Poder Judiciário, pelas vias legais, quanto pelo Poder Popular, por meio da negação do voto nas próximas eleições.

* Cientista político e professor da UFRGS
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