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Combate à Corrupção - Detalhes sobre esse artigo
Título: “O desvio de recursos públicos é fantástico”
Autor: Publicado no jornal Zero Hora
Data: 04/05/2010
Link: http://www.zerohora.com.br
Artigo:
João Capiberibe, Ex-senador e autor da leiAutor da Lei da Transparência, João Capiberibe (PSB-AP) teve o mandato de senador cassado em 2005, em um episódio controverso. Ele e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), foram acusados de comprar os votos de duas eleitoras por R$ 26.

O socialista – que foi governador do Amapá entre 1995 e 2002 – garante ter sido vítima de armação. Na época, ambientalistas e políticos como Marina Silva (PV-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF), além dos músicos Chico Buarque e Chico César, saíram em defesa de Capiberibe. Leia a síntese da entrevista concedida a ZH por telefone.

Zero Hora – O que motivou o senhor a propor a criação da Lei da Transparência?

João Capiberibe – O desvio de recursos no serviço público é fantástico. Quando informatizamos o sistema de administração orçamentária, no governo do Amapá, passei a acompanhar do meu gabinete os gastos de cada secretaria estadual. Percebi que uma secretaria comprava um litro de água mineral por R$ 1, e outra comprava por R$ 3. Uma obra pequena custava uma fortuna, outra bem maior custava a metade. Em 2001, consegui tornar público esse sistema. Era a mesma coisa que eu acessava do meu computador, mas agora qualquer cidadão podia ver também.

ZH – Esses sites devem motivar o cidadão a fiscalizar?

Capiberibe – Acredito que levará algum tempo, é uma cultura que precisa ser construída. Mas a oposição saberá usar muito bem essa ferramenta. E a sociedade civil também.

ZH – Não é contraditório um político pregar transparência e, ao mesm o tempo, ter sido cassado por compra de votos?

Capiberibe – Claro que é. Mas minha cassação tem conotação de vingança, exatamente porque sempre defendi um controle obstinado dos recursos. Houve uma conspiração para manchar minha biografia, justamente no aspecto que mais zelo.

Entenda as regras

A lei determina que o internauta tenha acesso ao sistema utilizado pelos poderes públicos para administrar o orçamento

SOBRE A DESPESA*

- Na aquisição de produto ou serviço, imediatamente o site deve informar sobre o que se trata (marca do produto, tipo de serviço, finalidade), o beneficiado, preço unitário e total.

- O cumprimento das etapas da compra precisa ser divulgado até o dia seguinte à emissão do documento.

- Para licitação, deve-se informar o vencedor e o número do processo. Se houver dispensa, especificar o motivo.

- Gastos com pessoal devem ser apontados nos setores, mas não define se salários devem ser informados.

SOBRE A RECEITA*

- Qualquer quantia arrecadada, seja por imposto ou repasse de outros órgãos, deve ser informada de forma imediata.

- A conta referente a cada imposto deve ser pública, informando a evolução da arrecadação. Os repasses federais precisam ser discriminados.

AS PUNIÇÕES

- A lei prevê a suspensão de repasses da União a quem descumpri-la. Isso inclui corte em benefícios de emendas ou de programas federais. O responsável pode ser enquadrado por improbidade administrativa.

*As diretrizes estão sujeitas a alterações até que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgue a regulamentação da lei.
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