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Abaixo as informações referentes ao Livro selecionado. Dúvidas entre em contato com o Instituto Liberdade.
Nome: Brasil Livre: Proposta de Revisão Constitucional - Ex.1
Autor: Diversos
Situação: Disponível
Categoria: Direito/Law
Editora: Ortiz
Classificação: 342.4
Cutter: B823
Volume:
ISBN: 85-85279-36-2
Exemplar: 01
Idioma: Português
Sinopse:
Trata-se de um aspecto fundamental que norteia esta proposta reside na proteção as liberdades individuais e no dimensionamento do poder e tamanho do Estado. O trabalho desenvolvido pela comissão de juristas, sob a coordenação do Dr. Ives Gandra da Slva Martins, tomou por base o texto da Constituição atual, propor as alterações. Busca, quando possível, alcançar um texto mais sintético, mas sempre considerando a realidade e factibilidade da política brasileira . Outro aspecto fundamental é o estabelecimento do estado de direito a partir do texto constitucional, significando a necessidade de uma carta onde constem princípios gerais de conduta, ao invés de instituir ordenamentos aos varios segmentos da sociedade, discriminando indivíduos e subvertendo princípios básicos como a igualdade perante a lei. Trata-se , não de um documento definitivo, pois este surgirá das disculções no Congresso Nacional, mas de uma certa contribuição séria e profunda a reflexão em torno da lei maior do pais.
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