| Sinopse: |
Todo o estudo sobre renúncia de direitos passa pela discussão da esfera de atuação do Estado versus a autonomia privada da vontade. Essa polêmica ganha corpo e vulto quando se trata do âmbito das relações de trabalho, onde a área mínima de liberdade pessoal se reduziu ao extremo. Muitos juristas vêem a renúncia como uma forma de “autodestruição”, como um modo de frustração de direitos garantidos pelo Estado. Procuramos, neste livro, entende-la sob outro ângulo, o da escolha pessoal, garantida pelo espaço vital e necessário de respeito à liberdade individual, longe da autoridade estatal espaço esse, que devemos lutar para preservá-lo, sob pena de aviltar ou mesmo negar nossa própria natureza, como asseverava Benjamin Constant. |